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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 03:22
Perguntas e Respostas

1- Como obter cópias de processos?
a) Advogados devidamente cadastrados podem tirar cópias de qualquer processo, no Protocolo Judicial, desde que não esteja em segredo de justiça.
b) Estagiários ou qualquer pessoa podem tirar cópias de processos desde que devidamente autorizados nos termos da
Resolução STF nº 402/2009.

2- Como autorizar estagiários a tirar cópias de processos?
Os advogados devem preencher formulário próprio disponível na
Resolução STF nº 402/2009. De posse desse formulário e das cópias dos documentos exigidos na referida resolução, devidamente autenticadas, os estagiários/interessados devem dirigir-se ao Protocolo Judicial para que seja feito o cadastro junto ao advogado que os autorizou.

3- Como obter Certidões no Tribunal?
Solicitando a certidão diretamente no sítio do STF preenchendo o
formulário de pedido de certidão.

4- Quais os endereços eletrônicos para contato com os Gabinetes dos Ministros?
Ministro Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux:
gabineteluizfux@stf.jus.br
Ministro Marco Aurélio:
marcoaurelio@stf.jus.br 
Ministro Gilmar Mendes: 
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br 
Ministro Ricardo Lewandowski: 
audiencia.mrl@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia: 
audienciacarmen@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber: 
audienciasrw@stf.jus.br e convitesminrosaweber@stf.jus.br
Ministro Roberto Barroso: 
audienciamlrb@stf.jus.br
Ministro Edson Fachin:
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Ministro Alexandre de Moraes:
gabmoraes@stf.jus.br
Ministro Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br

5- Quem tem direito a prioridade no julgamento de processo? Como faço para solicitar?
Por lei, somente têm prioridade de tramitação os processos nos quais figurem com parte ou como interveniente as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou as pessoas com necessidades especiais, desde que a causa em discussão tenha vínculo com a deficiência.
Os pedidos de prioridade devem ser formulados em petição a ser juntada aos autos, acompanhada de comprovação de idade ou da necessidade especial e sua vinculação ao processo.


6- Previsão de Publicação de decisões monocráticas e de Acórdãos?
Previsão de publicação de decisões monocráticas poderá ser obtida por meio do telefone: (61) 3217-4465 opção 8 ou ainda pessoalmente no Protocolo Judicial. A elaboração dos acórdãos é disciplinada pela
Resolução STF n. 536/2014, que determina sua publicação em um prazo prorrogável de até 60 dias, a partir da sessão em que tenha sido proclamado o resultado de julgamento.

7- Quando a Certidão solicitada estará pronta?
As certidões de objeto e pé e eleitorais são expedidas automaticamente após o preenchimento dos campos solicitados. Já as certidões de distribuição, atuação de advogado e antecedentes criminais, ficam prontas em um prazo médio de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do protocolo.

8- Qual o valor de custas de processos originários e porte de remessa e retorno dos autos?
Os valores da custas processuais estão disponíveis na
Tabela de Custas.

9- Como pedir ressarcimento de GRU?
Os depósitos efetuados por meio de GRU poderão ser devolvidos mediante  requerimento endereçado à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
explicitando o motivo da devolução do valor pago, e:
- dados bancários (banco, agência e conta-corrente);

- CPF/CNPJ do beneficiário (recebedor do recurso);
- cópias da GRU e do comprovante de pagamento;
- cópia da procuração (que delega poderes de representação ao advogado);
- telefone e e-mail da pessoa responsável, para contato;
- certidão do Tribunal de origem comprovando que o recurso extraordinário não foi interposto (se for o caso);
- outros documentos, que poderão ser requisitados pela Secretaria, conforme cada caso.

10- Como acessar o inteiro teor de Acórdãos publicados?
Todos os Acórdãos publicados estão disponíveis no portal do Supremo.
Clique aqui para localizar Acórdãos publicados.

11- Como enviar petições eletrônicas?
Somente poderão peticionar por meio eletrônico advogados que tenham certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Clique aqui para usar o serviço de peticionamento eletrônico.

12- Qual processo deve ser acompanhado, já que o meu processo foi devolvido em razão dos representativos da controvérsia? 
No portal do STF estão disponibilizadas as matérias representativas da controvérsia nos termos do art. 543-B § 1º do CPC, que permite o imediato sobrestamento dos recursos que versem sobre o mesmo tema nos tribunais e turmas recursais de origem.
Clique aqui para acessar os temas. Também é possível consultar as listas com os temas de repercussão geral conforme as decisões de repercussão geral e de mérito nos processos leading case. Clique aqui para acessá-las.

13- Como efetuar o pagamento em caso de condenação das multas dos artigos 1021, § 4º e 1026, § 2º do NCPC.
O interessado deverá entrar em contato com a Gestão Contábil do STF, por meio do e-mail: gecon@stf.jus.br, a fim de obter as informações.

14- Como obter certificado digital? 
Certificados Digitais podem ser obtidos junto a uma Autoridade Certificadora vinculada ao ICP- Brasil. Veja a lista das autoridades certificadoras no sítio do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

15- Qual o número do fax do Protocolo Judicial?
Os números são: (61) 3217-7921 ou (61) 3217-7922.

Importante: É necessário ligar no telefone (61) 3217-3623 (Horário: 11h às 19h) para confirmar se o documento foi recebido pelo STF.

16- Como obter manifestação da AGU?
Manifestações da AGU podem ser obtidas por meio do telefone: (61) 4009-4125.

17- Como localizar processos com o nome da parte ou pelo número da origem? 
A pesquisa deve ser feita no 
portal do STF. No tipo de pesquisa deve ser informado o argumento que tenha a sua disposição (número de origem, nome da parte ou advogados).

18- Previsão de Julgamento de processo?
A análise dos processos no Supremo Tribunal Federal obedece à pauta temática e à ordem cronológica de distribuição, conjugação de critérios que visa à agilização do julgamento dos processos.

19- Sou advogado mas ainda não tenho certificado. Como faço para ter acesso aos autos eletrônicos pessoalmente no tribunal?
O advogado deverá comparecer no Protocolo Judicial portando sua identificação profissional e uma mídia (CD/DVD). O acesso às peças de autos eletrônicos pelos estagiários e prepostos fica sujeito às condições estabelecidas na Resolução nº 402/2009.

20- Quais classes processuais tramitam de forma exclusivamente eletrônica?
Conforme dispõe a 
Resolução STF n. 693/2020, todas as classes processuais serão recebidas e processadas exclusivamente de forma eletrônica, ressalvadas as seguintes classes, que poderão tramitar em meio físico:
I - Ação Cautelar Criminal;
II - Ação Penal;
III - Extradição;
IV - Inquérito;
V - Prisão Preventiva para Extradição;
VI - Outras classes com grau de confidencialidade "sigiloso".
Parágrafo único. As classes processuais originárias devem ser enviadas, exclusivamente, pelo canal específico disponibilizado nos sistemas de processamento oficiais.

Os pedidos de Habeas Corpus poderão ser encaminhados ao STF em meio físico, devendo ser digitalizados antes da autuação e convertidos para o meio eletrônico.

21- O processo recebido no STF de forma física será digitalizado?
Os processos físicos poderão ser convertidos em eletrônicos, mediante digitalização integral dos autos, diretamente pela SEJ ou mediante determinação do relator ou do presidente, conforme a 
Resolução STF nº 693/2020.


22- É possível o envio de petição física em processo eletrônico?
As petições referentes a processos eletrônicos deverão ser produzidas eletronicamente e protocoladas nos sistemas de processamento oficiais. Salvo os casos de indisponibilidade do sistema ou comprovada impossibilidade técnica, conforme dispõe o artigo 8º da
Resolução STF nº 693/2020.

23- É possível o envio de petição eletrônica em processo que tramita de forma física?
O peticionamento poderá ser realizado eletronicamente. A Secretaria Judiciária desta Corte providenciará a impressão e juntada da petição aos autos, conforme dispõe o
Procedimento Judiciário nº 1/2012, publicado no DJE nº 86/2012.


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