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Brasília, 18 de agosto de 2019 - 06:25
Serviços
Pedido de Certidão



Este serviço permite ao interessado solicitar certidão, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível na página do Supremo Tribunal Federal (STF), na internet, sem a necessidade de protocolar petição no STF.

O fornecimento de dados incorretos ou abreviados podem inviabilizar a emissão da certidão. O tipo de certidão e a forma de recebimento deverão também ser indicados.

Caso tenha escolhido receber a certidão em meio eletrônico, ela será assinada digitalmente e encaminhada por correio eletrônico. Outra possibilidade é a retirada da certidão no balcão do Atendimento Judicial, localizado no Edifício Anexo II-A, Térreo, do Supremo Tribunal Federal, das 11h às 19h.

O envio da certidão por meio eletrônico ao solicitante ou sua disponibilização para retirada no balcão, em geral, ocorre em cinco dias úteis. Há casos que demandam mais tempo para a emissão da certidão, consideradas a complexidade e a situação do processo.

As certidões On-Line (Objeto e pé e para fins eleitorais) são emitidas automaticamente na própria página do STF.

Havendo ação ou recurso sob segredo de justiça, a certidão deverá ser retirada pessoalmente por quem seja parte no processo ou advogado constituído nos autos, ou por pessoa expressamente autorizada pelos primeiros.

A impossibilidade de emissão da certidão será informada pelo Atendimento Judicial, por correio eletrônico, ao solicitante.

Espécies de certidões:

- Certidão de Objeto e Pé do processo
- Certidão de antecedentes para fins eleitorais
- Certidão de distribuições
- Certidão de antecedentes criminais
- Certidão de atuação de advogado(a) no STF

IMPORTANTE: Para simples pesquisa sobre o andamento processual, sem que haja necessidade de comprovação da situação do feito para outro órgão, não há necessidade de solicitação de certidão, basta utilizar o serviço de “Acompanhamento Processual”.

ABRANGÊNCIA: As certidões expedidas pelo Supremo Tribunal Federal limitam-se apenas a processos em trâmite neste Tribunal. A emissão de certidão com a inscrição "nada consta" no STF não exclui a possibilidade de constar em outro Tribunal.

Clique aqui para acessar o formulário



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  Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO E ATENDIMENTO Última atualização: 09/11/2018 18:39:40
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