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Brasília, 20 de abril de 2014 - 12:53
Serviços
Guia do Advogado - Acompanhamento Processual


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2.1.       Consulta e retirada de autos
2.1.1.    Retirada
2.1.2.    Local
2.2.      
Cadastramento de advogados e estagiários
2.2.1.    Norma: RISTF, art. 86 e Resolução STF 402/2009
2.3.      
Carga Programada
2.3.1.    Descrição
2.3.2.    Como solicitar
2.3.3.    Regras
2.3.4.    Local de disponibilização dos autos:
2.4.      
Cópias de autos de processos
2.4.1.    Quem pode solicitar 
2.4.1.1. Inscrição pelo advogado de estagiários e prepostos 
2.4.2.    Formulário para inscrição de estagiários e prepostos 
2.4.3.    A solicitação de cópia deve ser efetuada 
2.4.4.    Localização da reprografia e preços 
2.4.5.    Autenticação
2.4.6.    Norma: Resolução STF 402/2009 e Instrução normativa 139/2012
2.5.      
Pesquisa de andamento processual
2.5.1.    Pela internet
2.5.2.    Pelas Seções de Atendimento Presencial e Não Presencial
2.5.3.    Pelos terminais de auto atendimento
2.5.4.    Pelo eSTF Portal do Processo Eletrônico
2.6.      
Diário da Justiça Eletrônico
2.6.1.    Norma: Resolução STF 341/2007, alterada pela Resolução STF 357/2008
2.7.      
Sistema STF Push

2.7.1.    Cadastramento novo usuário
 

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2.1. Consulta e retirada de autos
 
Qualquer advogado pode consultar autos que não estejam conclusos e que não tramitem em segredo de justiça. A consulta a processos conclusos ou em segredo de justiça dependerá do deferimento do Relator ou do Ministro Presidente.

2.1.1. Retirada

A vista às partes transcorre na Secretaria Judiciária, em regra, podendo o advogado retirar os autos nos casos previstos em lei, mediante recibo, pelo prazo de cinco dias, se outro não lhe for assinalado.

Os advogados constituídos poderão, a requerimento, ter vista dos autos, na oportunidade e pelo prazo que o Relator estabelecer. O Relator poderá indeferir o pedido, se houver justo motivo.

Os estagiários de Direito poderão fazer carga dos autos, se munidos da carteira fornecida pela OAB e substabelecidos pelo(s) advogado(s) constituído(s).

2.1.2. Local

Tipo de processo
Local da vista
Processo de qualquer natureza solicitado pelo serviço de carga programada
Seção de Atendimento Presencial, Edificio Anexo II, Bloco "A" Térreo.
Recurso Extraordinário ou Agravo de Instrumento não solicitado pelo serviço de carga programada.
Setor de Atendimento da Coordenadoria de Recursos, Edifício Anexo II, Bloco “A”, 3º andar.
Inquéritos e processos de natureza criminal não solicitados pelo serviço de carga programada.
Setor de Atendimento Criminal, Edifício
Anexo II, Bloco “A”, 2º Andar.
Processos que tramitam pela Coordenadoria de Processos Originários de natureza não criminal
Seção de Atendimento Presencial,
Edifício Anexo II, Bloco “A”, Térreo.

 

 


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2.2. Cadastramento de advogados e estagiários

Advogados constituídos poderão cadastrar-se, para facilitar o acesso aos autos. Basta apresentar a carteira da OAB, fornecer o endereço profissional e um número de telefone.

Os estagiários deverão ser cadastrados para fins de cópia de autos, por meio de autorização escrita do advogado patrono da causa.


Esse cadastramento ficará disponível no sistema informatizado e permitirá consulta por qualquer setor do STF.

Local do cadastramento: Edifício Anexo II, Bloco “A”, Térreo, Seção de Atendimento Presencial

2.2.1. Norma:
RISTF, art. 86 e Resolução STF 402/2009
 

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2.3. Carga Programada

2.3.1. Descrição

É um serviço de agendamento eletrônico para a realização de consulta, retirada e cópia reprográfica de autos de processos. Destina-se aos advogados e às entidades públicas que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como às partes ou interessados nos processos em tramitação no STF.

2.3.2. Como solicitar

A programação dar-se-á mediante o preenchimento prévio da solicitação, em formulário eletrônico, disponível no sítio do STF na internet http://www.stf.jus.br, “PROCESSOS” – “Carga Programada”.

2.3.3. Regras

O requerimento deverá conter os dados do solicitante e dos autos dos processos de interesse.
 
A solicitação efetuada até as 14h de dia útil será atendida no primeiro ou segundo dia útil contado da data do pedido, conforme escolha do solicitante.

Solicitação efetuada após as 14h ou em dia não útil será atendida no segundo ou terceiro dia útil contado da data do pedido, conforme escolha do solicitante.

Os critérios utilizados para possibilitar a carga convencional também se aplicam à carga programada.

O serviço “Carga Programada” não está disponível para processos:
I - eletrônicos;
II - que estejam fisicamente fora do STF;
III - arquivados.
 
2.3.4. Local de disponibilização dos autos:

Realizado o agendamento, os autos estarão disponíveis na Seção de Atendimento Presencial, localizada no Edifício Anexo II, Bloco "A", Térreo, de 11h às 19h, na data agendada pelo solicitante.

 
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2.4. Cópias de autos de processos
 
2.4.1. Quem pode solicitar

As cópias de autos de processos poderão ser obtidas por advogado, litigantes no processo ou por quem esteja autorizado pelos primeiros.

Nos processos que tramitam em segredo de justiça, apenas o advogado constituído e as partes poderão solicitar cópias.
 
As cópias serão extraídas exclusivamente na Seção de Reprografia do STF nos casos de segredo de justiça ou na hipótese de pedido formulado por advogado não constituído nos autos.

O advogado não constituído nos autos de processos em segredo de justiça deverá formular pedido ao Relator do processo, para que seja autorizada a extração de cópias.
 
2.4.1.1. Inscrição pelo advogado de estagiários e prepostos

Para facilitar os procedimentos de concessão de cópias de peças de processos judiciais, os advogados podem inscrever, perante o STF, estagiários e prepostos, mediante preenchimento de formulário, conforme modelo que segue e entregar na Seção de Atendimento Presencial, acompanhado de cópia do documento de identidade profissional do advogado, emitido pela OAB, e da carteira de identidade do estagiário ou do preposto, devidamente autenticadas em cartório ou por servidor da Seção acima referida.
 
2.4.2. Formulário para inscrição de estagiários e prepostos
 
SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
(Nome do advogado e/ou advogados), (nacionalidade), advogado(a,s) inscrito(a,s) na OAB/ sob o nº(s) ( ), com escritório localizado no (endereço), (telefone comercial/residencial), vem respeitosamente requerer o cadastramento do(a,s) representantes(s) (____________________________) RG nº ( ), OAB ( ), (nacionalidade), (advogado (a,s) ou acadêmico(a,s) do curso de Direito), para obtenção de cópia de peças de processos judiciais, observado o disposto no art. 3º da Resolução nº 402/2009, assumindo total responsabilidade pelos atos praticados pelo(a,s) representante(s) acima identificado(a,s), obrigando-me(nos) a comunicar, de imediato, o eventual desligamento do(a,s) representante(s).
 
Brasília, /               /20 .
(Nome(s) advogado(a/s)
    OAB/ __ nº ( ____ )
 
 Clique aqui: formulário para preenchimento e impressão

2.4.3. Locais para solicitação de cópia de processos

Tipo de processo
Local
Processo de qualquer natureza solicitado pelo serviço de carga programada
Seção de Atendimento Presencial,
Edifício Anexo II, Bloco “A”, Térreo.
Recurso Extraordinário ou Agravo de Instrumento não solicitado pelo serviço de carga programada.
Setor de Atendimento da Coordenadoria
de Recursos, Edifício Anexo II, Bloco “A”, 3º andar.
Inquéritos e processos de natureza criminal não solicitados pelo serviço de carga programada.
Setor de Atendimento Criminal, Edifício
Anexo II, Bloco “A”, 2º Andar.
Processos que tramitam pela Coordenadoria de Processos Originários
Seção de Atendimento Presencial,
Edifício Anexo II, Bloco “A”, Térreo.
Processos findos originários (arquivados)
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e
Memória Institucional, Seção de Arquivo,
Edifício Sede, Subsolo.
 

2.4.4. Localização de reprografia e preços

 
Local para recolhimento do valor e extração das cópias
Preço
Reprografia do STF
Edifício Anexo I, 1º Subsolo,  Sala 02, Tel.: (61) 3217-3070/3062/3061/3060
Fax: (61) 3217-3064
Cópia simples
R$ 0,30
 
Cópia simples de processos sigilosos
R$ 0,15
Reprografia Terceirizada
1) Edifício Anexo II , Bloco "A", Térreo, Central de Atendimento
Tel.: (61) 3217-5951
 
Cópia simples
R$0,10
 

2.4.5. Autenticação

Preço por folha: R$0,40

2.4.6. Norma: Resolução STF 402/2009 e Instrução Normativa 139/2011.

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2.5. Pesquisa de andamento processual

2.5.1. Pela internet
Acesse
http://www.stf.jus.br – Processos – Acompanhamento Processual.

2.5.2. Pelas Seções de Atendimento Presencial e Não Presencial

Pessoalmente: Seção de Atendimento Presencial localizada no Edifício Anexo II, Bloco “A”, Térreo.
Horário de atendimento: dias úteis, das 11h às 19h

Por telefone: Seção de Atendimento Não Presencial, (61) 3217 – 4465.
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 20h.

Pelo formulário de atendimento.

2.5.3. Pelos terminais de auto atendimento

Localização
Edifício Anexo II, Bloco “A”, Térreo, na Seção de Atendimento Presencial
Edifício Anexo II, Bloco “A”, 2º andar
Edifício Anexo II, Bloco “A”, 3º andar

 
 2.5.4. Pelo eSTF Portal do Processo Eletrônico

Os advogados que possuem certificação digital e estão credenciados no eSTF Portal do Processo Eletrônico podem, também, realizar pesquisa de andamento processual, bem como acessar peças eletrônicas.

Caso o advogado ainda não seja cadastrado, o credenciamento será solicitado no primeiro acesso ao sistema Pet v.2.

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2.6. Diário da Justiça Eletrônico

O diário da justiça eletrônico, instituído como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais do Supremo Tribunal Federal, pode ser acessado no portal do Supremo (http://www.stf.jus.br): no menu “publicações”, clique em DJ/DJE.

2.6.1. Norma: Resolução STF 341/2007 alterada pela Resolução STF 357/2008

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2.7.  Sistema STF Push

Trata-se de serviço informativo gratuito de Jurisprudência, notícias diárias e acompanhamento do andamento processual no Supremo Tribunal Federal .
 
2.7.1. Cadastramento de novo usuário

1) No rodapé da página principal do portal do STF (http://www.stf.jus.br), clique no link STF Push.

2) Na parte "Novo Usuário", clique no botão "CADASTRE-SE";

3) Preencha o cadastro com seus dados;

4) Marque a opção "Estou ciente de que o serviço STF Push é meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial";

5) Em seguida, clique no botão "GRAVAR";

6) Será enviada uma mensagem de confirmação de cadastro para o e-mail indicado;

7 Quando receber o e-mail de confirmação, leia as instruções e confirme o cadastro;

8) Em seguida, acesse novamente o link "STF Push";

9) Na parte "Já sou cadastrado", digite o e-mail cadastrado e sua senha, e clique no botão "ENTRAR";

10) Informe se deseja assinar os serviços de Notícias, Informativo do STF e/ou Andamentos Processuais, relacionando os processos de seu interesse. Informativos e andamentos dos processos relacionados serão automaticamente comunicados através do e-mail cadastrado.

Mais informações sobre o serviço STF Push clique aqui.

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