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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:36
Serviços
Solicitação de Cópias de Autos por e-mail



A solicitação de cópias deverá ser feita pelo e-mail atendimento@stf.jus.br, no qual devem constar:
a) identificação do processo;
b) peças do processo a serem copiadas;
c) endereço de correspondência para o envio das respectivas cópias;
d) cópia da identidade profissional emitida pela OAB, caso o solicitante seja advogado; ou
e) cópia da identidade, caso o solicitante seja outro interessado;
f) cópia do CPF, caso não conste esta informação no documento de identidade.
 
O processo será encaminhado, conforme o caso, à Seção de Reprografia ou à Seção de Arquivo, que calculará o valor a ser recolhido, fará a extração das cópias e enviará ao solicitante, mediante a comprovação do pagamento das cópias e das despesas postais.

Comprovado o pagamento em até 3 dias úteis, as cópias serão remetidas pelo correio ao endereço indicado. Decorrido esse prazo, nova solicitação deverá ser realizada.

O comprovante de pagamento deverá ser enviado para o e-mail atendimento@stf.jus.br.

Preço dos serviços:

- R$ 0,15 (quinze centavos) por cópia digitalizada;
- R$ 0,30 (trinta centavos) por folha copiada;

- R$ 0,40 (quarenta centavos) por autenticação de cada cópia e/ou impressão;

- R$ 1,00 (um real) por mídia de armazenamento (CD/DVD).

A solicitação de cópia de processo judicial e/ou administrativo por interessado que esteja em outra unidade da federação não está disponível para:

- processos sigilosos;
- processos conclusos ao relator;
- processos com pedido de vista de Ministro;
- processos que estejam fisicamente fora do STF.

O fornecimento de cópias está sujeito às disposições contidas na Resolução STF 402, de 29 de maio de 2009, e na Instrução Normativa STF 139, de 29 de junho de 2012.

Acesse a Resolução STF 402/2009, Resolução STF 454/2011 e a Instrução Normativa  139/2012.

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  Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO E ATENDIMENTO Última atualização: 23/11/2016 19:32:24
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