A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Brasília, 20 de agosto de 2019 - 09:49

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[Constituição Federal e Jurisprudência]

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Preâmbulo

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (art. 5º)
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS (arts. 6º a 11)
CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE (arts. 12 a 13)
CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS (arts. 14 a 16)
CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS (art. 17)

TÍTULO III - Da Organização do Estado
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (arts. 18 a 19)
CAPÍTULO II - DA UNIÃO (arts. 20 a 24)
CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS (arts. 25 a 28)
CAPÍTULO IV - Dos Municípios (arts. 29 a 31)
CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção I - DO DISTRITO FEDERAL (art. 32)
Seção II - DOS TERRITÓRIOS (art. 33)
CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO (arts. 34 a 36)
CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 37 a 38)

Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS

(Redação da EC 18/98)

(arts. 39 a 41)
Seção III - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (art. 42)
Seção IV - DAS REGIÕES (art. 43)

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL (arts. 44 a 47)
Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL (arts. 48 a 50)
Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (art. 51)
Seção IV - DO SENADO FEDERAL (art. 52)
Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES (arts. 53 a 56)
Seção VI - DAS REUNIÕES (art. 57)
Seção VII - DAS COMISSÕES (art. 58)
Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção I - Disposição Geral (art. 59)
Subseção II - Da Emenda à Constituição (art. 60)
Subseção III - Das Leis (arts. 61 a 69)
Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (arts. 70 a 75)
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (arts. 76 a 83)
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (art. 84)
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 a 86)
Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO (arts. 87 a 88)
Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Subseção I - Do Conselho da República (arts. 89 a 90)
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91)
CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 92 a 100)
Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (arts. 101 a 103)
Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (arts. 104 a 105)
Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS (arts. 106 a 110)
Seção V - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO (arts. 111 a 117)
Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (arts. 118 a 121)
Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES (arts. 122 a 124)
Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS (arts. 125 a 126)
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (arts. 127 a 130)
Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA (arts. 131 a 132)
Seção III - DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA (arts. 133 a 135)

TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
Seção I - DO ESTADO DE DEFESA (art. 136)
Seção II - DO ESTADO DE SÍTIO (arts. 137 a 139)
Seção III - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 140 a 141)
CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS (arts. 142 a 143)
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144)

TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS (arts. 145 a 149)
Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR (arts. 150 a 152)
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO (arts. 153 a 154)
Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155)
Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (art. 156)
Seção VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (arts. 157 a 162)
CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Seção I - NORMAS GERAIS (arts. 163 a 164)
Seção II - DOS ORÇAMENTOS (arts. 165 a 169)

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA (arts. 170 a 181)
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA (arts. 182 a 183)
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA (arts. 184 a 191)
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (art. 192)

TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL (art. 193)
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 194 a 195)
Seção II - DA SAÚDE (arts. 196 a 200)
Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (arts. 201 a 202)
Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (arts. 203 a 204)
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I - DA EDUCAÇÃO (arts. 205 a 214)
Seção II - DA CULTURA (arts. 215 a 216)
Seção III - DO DESPORTO (art. 217)
CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (arts. 218 a 219)
CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (arts. 220 a 224)
CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE (art. 225)
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO (arts. 226 a 230)
CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS (arts. 231 a 232)

TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250)
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (arts. 1º a 97)

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