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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 07:42
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DJ Nr. 5 do dia 14/01/2021
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

DJ Nr. 275 do dia 19/11/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

DJ Nr. 194 do dia 05/08/2020
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

DJ Nr. 183 do dia 23/07/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

DJ Nr. 57 do dia 24/03/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

DJ Nr. 46 do dia 10/03/2017
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

DJ Nr. 3 do dia 12/01/2017
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 1018459

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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