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Brasília, 12 de agosto de 2020 - 00:48
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DJ Nr. 135 do dia 01/06/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 127 do dia 22/05/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 97 do dia 23/04/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 194 do dia 06/09/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 103 do dia 17/05/2019
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 101 do dia 15/05/2019
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 269 do dia 17/12/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 210 do dia 02/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 209 do dia 01/10/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 257 do dia 13/11/2017
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 170 do dia 03/08/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

DJ Nr. 130 do dia 19/06/2017
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1054110

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 12/08/2020
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