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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 07:27
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DJ Nr. 185 do dia 27/07/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 251 do dia 26/11/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 250 do dia 23/11/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 198 do dia 20/09/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 261 do dia 17/11/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 257 do dia 13/11/2017
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 186 do dia 23/08/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 185 do dia 22/08/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

DJ Nr. 161 do dia 21/07/2017
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1058333

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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