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Brasília, 29 de maio de 2020 - 14:19
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DJ Nr. 105 do dia 30/04/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 97 do dia 23/04/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 72 do dia 26/03/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 19 do dia 03/02/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 285 do dia 19/12/2019
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 260 do dia 28/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 232 do dia 25/10/2019
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 202 do dia 18/09/2019
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572
            SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 196 do dia 10/09/2019
    Primeira Turma
        Sessão Virtual
            SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572
            EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 177 do dia 15/08/2019
    Primeira Turma
        Pauta de Julgamentos
            SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572
            EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 232 do dia 31/10/2018
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 227 do dia 25/10/2018
    Primeira Turma
        Sessão Virtual
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 212 do dia 04/10/2018
    Primeira Turma
        Pauta de Julgamentos
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 202 do dia 25/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

DJ Nr. 191 do dia 12/09/2018
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 1158572

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 29/05/2020
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