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Brasília, 9 de agosto de 2020 - 17:14
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DJ Nr. 35 do dia 18/02/2000
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            PETIÇÃO Nr. 1576

DJ Nr. 190 do dia 05/10/1998
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            PETIÇÃO Nr. 1576

DJ Nr. 181 do dia 22/09/1998
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            PETIÇÃO Nr. 1576

DJ Nr. 179 do dia 18/09/1998
    Presidência
        Distribuição
            PETIÇÃO Nr. 1576

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 09/08/2020
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