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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 05:27
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DJ Nr. 22 do dia 01/02/2005
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 232 do dia 03/12/2004
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 218 do dia 12/11/2004
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 151 do dia 06/08/2004
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 107 do dia 04/06/2004
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 102 do dia 30/05/2003
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 146 do dia 02/08/1999
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 120 do dia 25/06/1999
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 90 do dia 13/05/1999
    Plenário
        Sessão Ordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

DJ Nr. 77 do dia 26/04/1999
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1991

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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