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Brasília, 28 de março de 2020 - 09:03
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DJ Nr. 184 do dia 23/08/2019
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163
        Sessão Especial - ADPF
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 167 do dia 01/08/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 77 do dia 23/04/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 76 do dia 20/04/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 26 do dia 11/02/2010
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 106 do dia 05/06/2006
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 184 do dia 23/09/2005
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 199 do dia 15/10/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 241 do dia 12/12/2003
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 147 do dia 01/08/2000
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 67 do dia 06/04/2000
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 55 do dia 21/03/2000
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 49 do dia 13/03/2000
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

DJ Nr. 48 do dia 10/03/2000
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2163

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/03/2020
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