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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 20:54
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DJ Nr. 148 do dia 01/08/2014
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 108 do dia 05/06/2014
    Primeira Turma
        Sessão Ordinária
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 92 do dia 15/05/2014
    Primeira Turma
        Sessão Ordinária
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 194 do dia 03/10/2013
    Primeira Turma
        Sessão Ordinária
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 164 do dia 22/08/2013
    Primeira Turma
        Sessão Ordinária
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 123 do dia 25/06/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 115 do dia 14/06/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 96 do dia 28/05/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 186 do dia 02/10/2009
    Primeira Turma
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 146 do dia 07/08/2008
    Primeira Turma
        Pauta de Julgamentos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 113 do dia 15/06/2004
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 213 do dia 06/11/1998
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

DJ Nr. 27 do dia 09/02/1998
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 222239

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/08/2020
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