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Brasília, 18 de fevereiro de 2020 - 08:22
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DJ Nr. 282 do dia 18/12/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 268 do dia 06/12/2019
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 243 do dia 07/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 168 do dia 02/08/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 217 do dia 05/11/2014
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 246 do dia 19/12/2003
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 116 do dia 20/06/2003
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 92 do dia 16/05/2003
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 173 do dia 25/09/2001
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 157 do dia 31/08/2001
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 27 do dia 07/02/2001
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 217 do dia 10/11/2000
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

DJ Nr. 209 do dia 30/10/2000
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2335

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/02/2020
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