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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 05:26
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DJ Nr. 220 do dia 10/11/2014
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 237
        Sessão Especial - ADPF
            AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 237

DJ Nr. 213 do dia 30/10/2014
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 237

DJ Nr. 111 do dia 10/06/2014
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 237

DJ Nr. 180 do dia 20/09/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 237

DJ Nr. 121 do dia 27/06/2011
    Presidência
        Distribuição
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 237

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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