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Brasília, 26 de maio de 2020 - 15:08
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DJ Nr. 111 do dia 12/06/2007
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 100 do dia 25/05/2007
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 74 do dia 18/04/2007
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 214 do dia 08/11/2004
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 111 do dia 11/06/2004
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 28 do dia 10/02/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 122 do dia 28/06/2002
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 117 do dia 21/06/2002
    Plenário
        Sessão Ordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

DJ Nr. 100 do dia 31/05/2001
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2464

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 26/05/2020
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