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Brasília, 28 de maio de 2020 - 04:57
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DJ Nr. 175 do dia 05/09/2012
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 158 do dia 13/08/2012
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 156 do dia 09/08/2012
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 58 do dia 29/03/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 173 do dia 17/09/2010
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 145 do dia 04/08/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 144 do dia 03/08/2009
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 55 do dia 22/03/2005
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 27 do dia 07/02/2003
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 237 do dia 10/12/2002
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

DJ Nr. 236 do dia 09/12/2002
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2736

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/05/2020
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