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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 08:00
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DJ Nr. 85 do dia 13/05/2008
    Plenário
        Sessão Especial - ADPF
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 76 do dia 29/04/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 207 do dia 27/10/2006
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 241 do dia 16/12/2005
    Plenário
        Sessão Ordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 33 do dia 18/02/2005
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 167 do dia 30/08/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 151 do dia 06/08/2004
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 147 do dia 02/08/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 116 do dia 18/06/2004
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 215 do dia 06/11/2003
    Plenário
        Sessão Ordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 60 do dia 28/03/2003
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 231 do dia 02/12/2002
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 150 do dia 07/08/2002
    Presidência
        Distribuição
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

DJ Nr. 146 do dia 01/08/2002
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 33

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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