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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 03:48
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DJ Nr. 100 do dia 04/06/2008
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 88 do dia 16/05/2008
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 80 do dia 06/05/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 37 do dia 03/03/2008
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 178 do dia 15/09/2006
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 156 do dia 15/08/2006
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 189 do dia 30/09/2005
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 125 do dia 01/07/2005
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 73 do dia 18/04/2005
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

DJ Nr. 71 do dia 14/04/2005
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3458

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2020
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