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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 20:44
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DJ Nr. 168 do dia 17/08/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 163 do dia 13/08/2018
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 122 do dia 20/06/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 40 do dia 02/03/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 31 do dia 21/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 25 do dia 14/02/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 19 do dia 02/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 174 do dia 08/08/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 133 do dia 20/06/2017
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 229 do dia 27/10/2016
    Plenário
        Sessão Ordinária
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 226 do dia 24/10/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 159 do dia 01/08/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457
        Pauta de Julgamento
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 161 do dia 23/08/2011
    Plenário
        Sessão Ordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 73 do dia 22/04/2009
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 241 do dia 19/12/2008
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 183 do dia 29/09/2008
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 175 do dia 17/09/2008
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 25 do dia 14/02/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            PETIÇÃO AVULSA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 59 do dia 27/03/2007
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 242 do dia 19/12/2006
    Segunda Turma
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 164 do dia 25/08/2006
    Segunda Turma
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 158 do dia 17/08/2006
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 123 do dia 29/06/2006
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 104 do dia 01/06/2006
    Segunda Turma
        Pauta de Julgamentos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

DJ Nr. 60 do dia 28/03/2003
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 377457

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/08/2020
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