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Brasília, 25 de fevereiro de 2020 - 17:13
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DJ Nr. 171 do dia 16/08/2016
    Plenário
        Sessão Especial - ADPF
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 388

DJ Nr. 159 do dia 01/08/2016
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 388

DJ Nr. 47 do dia 14/03/2016
    Plenário
        Sessão Ordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 388

DJ Nr. 46 do dia 11/03/2016
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 388

DJ Nr. 43 do dia 08/03/2016
    Presidência
        Distribuição
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 388

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 25/02/2020
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