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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 00:59
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DJ Nr. 152 do dia 04/08/2015
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            PETIÇÃO AVULSA NOS TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 94 do dia 19/05/2014
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            SEGUNDA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 73 do dia 14/04/2014
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 66 do dia 03/04/2014
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 27 do dia 10/02/2014
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 199 do dia 09/10/2013
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            QUARTOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            QUINTOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 45 do dia 08/03/2013
    Plenário
        Sessão Ordinária
            SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            QUINTOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            QUARTOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 191 do dia 05/10/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 176 do dia 14/09/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 162 do dia 24/08/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 83 do dia 05/05/2011
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 70 do dia 13/04/2011
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 25 do dia 08/02/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 179 do dia 24/09/2010
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 68 do dia 19/04/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ADMISSÃO DE ASSISTENTE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 100 do dia 01/06/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 93 do dia 21/05/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 79 do dia 30/04/2009
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 21 do dia 02/02/2009
    Plenário
        Sessão Ordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 239 do dia 17/12/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

DJ Nr. 208 do dia 04/11/2008
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4167

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 02/12/2020
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