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Brasília, 6 de abril de 2020 - 07:02
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DJ Nr. 248 do dia 22/11/2018
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227
        Sessão Especial - ADPF
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 236 do dia 07/11/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 235 do dia 06/11/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 211 do dia 03/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 209 do dia 01/10/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 167 do dia 16/08/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 58 do dia 31/03/2016
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 217 do dia 29/10/2015
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 32 do dia 19/02/2015
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 208 do dia 22/10/2014
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 156 do dia 09/08/2012
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 154 do dia 07/08/2012
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 125 do dia 27/06/2012
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 89 do dia 08/05/2012
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 167 do dia 31/08/2011
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 102 do dia 30/05/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 75 do dia 24/04/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

DJ Nr. 73 do dia 22/04/2009
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4227

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/04/2020
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