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Brasília, 6 de junho de 2020 - 23:46
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DJ Nr. 216 do dia 04/10/2019
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272
        Sessão Especial - ADPF
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 200 do dia 16/09/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 196 do dia 10/09/2019
    Plenário
        Sessão Virtual
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 177 do dia 15/08/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 119 do dia 04/06/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 91 do dia 03/05/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 107 do dia 30/05/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 84 do dia 02/05/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 42 do dia 06/03/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 28 do dia 16/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 154 do dia 18/08/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 148 do dia 07/08/2009
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

DJ Nr. 146 do dia 05/08/2009
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4272

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/06/2020
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