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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 06:21
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DJ Nr. 174 do dia 09/09/2014
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 166 do dia 28/08/2014
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 34 do dia 19/02/2014
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 116 do dia 25/06/2010
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 76 do dia 30/04/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 67 do dia 16/04/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 184 do dia 30/09/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

DJ Nr. 181 do dia 25/09/2009
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4303

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/11/2019
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