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Brasília, 5 de julho de 2020 - 20:20
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DJ Nr. 165 do dia 01/07/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 150 do dia 17/06/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 124 do dia 20/05/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 202 do dia 18/09/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 182 do dia 21/08/2019
    Plenário
        Sessão Ordinária
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 177 do dia 15/08/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 125 do dia 11/06/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 233 do dia 05/11/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 211 do dia 03/10/2018
    Plenário
        Sessão Virtual
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 202 do dia 25/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 192 do dia 13/09/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 188 do dia 10/09/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 168 do dia 17/08/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 24 do dia 09/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 108 do dia 07/06/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 98 do dia 25/05/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 77 do dia 27/04/2011
    Plenário
        Sessão Ordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 32 do dia 17/02/2011
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 248 do dia 17/12/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ADMISSÃO DE ASSISTENTE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 153 do dia 19/08/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ADMISSÃO DE ASSISTENTE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 151 do dia 17/08/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ADMISSÃO DE ASSISTENTE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 46 do dia 15/03/2010
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

DJ Nr. 43 do dia 10/03/2010
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 4389

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 05/07/2020
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