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Brasília, 17 de janeiro de 2020 - 11:12
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DJ Nr. 233 do dia 28/10/2019
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444
        Sessão Especial - ADPF
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 222 do dia 14/10/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 200 do dia 16/09/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 107 do dia 22/05/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 63 do dia 29/03/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 23 do dia 06/02/2019
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 266 do dia 12/12/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 216 do dia 10/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 195 do dia 18/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 124 do dia 22/06/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 121 do dia 19/06/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 119 do dia 15/06/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 49 do dia 14/03/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 18 do dia 01/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 90 do dia 03/05/2017
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 66 do dia 03/04/2017
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

DJ Nr. 52 do dia 17/03/2017
    Presidência
        Distribuição
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 444

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/01/2020
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