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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 19:25
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DJ Nr. 127 do dia 22/05/2020
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080
        Sessão Especial - ADPF
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 117 do dia 12/05/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 97 do dia 23/04/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 72 do dia 26/03/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 272 do dia 10/12/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 260 do dia 28/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 205 do dia 27/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 255 do dia 18/12/2015
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AMICUS CURIAE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 213 do dia 26/10/2015
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 22 do dia 03/02/2014
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

DJ Nr. 248 do dia 16/12/2013
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5080

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/08/2020
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