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Brasília, 29 de maio de 2020 - 14:14
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DJ Nr. 28 do dia 12/02/2020
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171
        Sessão Especial - ADPF
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 272 do dia 10/12/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 196 do dia 10/09/2019
    Plenário
        Sessão Virtual
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 177 do dia 15/08/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 207 do dia 28/09/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 231 do dia 25/11/2014
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 219 do dia 07/11/2014
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

DJ Nr. 211 do dia 28/10/2014
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5171

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 29/05/2020
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