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Brasília, 14 de julho de 2020 - 06:57
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DJ Nr. 119 do dia 14/05/2020
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 114 do dia 11/05/2020
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 85 do dia 07/04/2020
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 83 do dia 06/04/2020
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 65 do dia 20/03/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 37 do dia 20/02/2020
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 51 do dia 15/03/2019
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 29 do dia 13/02/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 272 do dia 19/12/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 35 do dia 23/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 120 do dia 13/06/2016
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 21 do dia 02/02/2015
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

DJ Nr. 235 do dia 01/12/2014
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5182

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/07/2020
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