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DJ Nr. 87 do dia 10/05/2013
Plenário
Sessão Especial - ADPF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 80 do dia 30/04/2013
Acórdãos
Acórdãos Plenário
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 79 do dia 24/04/2012
Plenário
Sessão Extraordinária
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 78 do dia 23/04/2012
Secretaria Judiciária
Processos Originários
PETIÇÃO AVULSA NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 77 do dia 20/04/2012
Plenário
Sessão Extraordinária
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 71 do dia 12/04/2012
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 76 do dia 26/04/2011
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 44 do dia 09/03/2011
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 43 do dia 04/03/2011
Plenário
Pauta de Julgamento
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 55 do dia 24/03/2009
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 25 do dia 06/02/2009
Acórdãos
Acórdãos Plenário
SEGUNDO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 234 do dia 10/12/2008
Plenário
Sessão Extraordinária
SEGUNDO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 178 do dia 22/09/2008
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 170 do dia 10/09/2008
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 167 do dia 05/09/2008
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 161 do dia 28/08/2008
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 151 do dia 14/08/2008
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 169 do dia 31/08/2007
Acórdãos
Acórdãos Plenário
QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 35 do dia 21/02/2007
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 101 do dia 30/05/2005
Secretaria Judiciária
Processos Originários
QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 98 do dia 24/05/2005
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 84 do dia 04/05/2005
Plenário
Sessão Ordinária
QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 215 do dia 09/11/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 208 do dia 28/10/2004
Plenário
Sessão Ordinária
QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 192 do dia 05/10/2004
Secretaria Judiciária
Republicações
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
Plenário
Pauta de Julgamento
QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 190 do dia 01/10/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 167 do dia 30/08/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 160 do dia 19/08/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 159 do dia 18/08/2004
Plenário
Sessão Ordinária
QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 156 do dia 13/08/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 147 do dia 02/08/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 125 do dia 01/07/2004
Secretaria Judiciária
Processos Originários
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
DJ Nr. 122 do dia 28/06/2004
Presidência
Distribuição
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
Gestor: Seção de Atendimento
Última atualização: 26/01/2021
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