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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 07:01
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DJ Nr. 87 do dia 10/05/2013
    Plenário
        Sessão Especial - ADPF
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 80 do dia 30/04/2013
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 79 do dia 24/04/2012
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 78 do dia 23/04/2012
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            PETIÇÃO AVULSA NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 77 do dia 20/04/2012
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 71 do dia 12/04/2012
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 76 do dia 26/04/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 44 do dia 09/03/2011
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 43 do dia 04/03/2011
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 55 do dia 24/03/2009
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 25 do dia 06/02/2009
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            SEGUNDO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 234 do dia 10/12/2008
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            SEGUNDO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 178 do dia 22/09/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 170 do dia 10/09/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 167 do dia 05/09/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 161 do dia 28/08/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 151 do dia 14/08/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 169 do dia 31/08/2007
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 35 do dia 21/02/2007
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 101 do dia 30/05/2005
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 98 do dia 24/05/2005
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 84 do dia 04/05/2005
    Plenário
        Sessão Ordinária
            QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 215 do dia 09/11/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 208 do dia 28/10/2004
    Plenário
        Sessão Ordinária
            QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 192 do dia 05/10/2004
    Secretaria Judiciária
        Republicações
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 190 do dia 01/10/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54
            AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 167 do dia 30/08/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 160 do dia 19/08/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 159 do dia 18/08/2004
    Plenário
        Sessão Ordinária
            QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 156 do dia 13/08/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 147 do dia 02/08/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 125 do dia 01/07/2004
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

DJ Nr. 122 do dia 28/06/2004
    Presidência
        Distribuição
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 54

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/08/2020
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