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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 19:29
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DJ Nr. 129 do dia 26/05/2020
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 117 do dia 12/05/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 97 do dia 23/04/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 72 do dia 26/03/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 272 do dia 10/12/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 260 do dia 28/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 204 do dia 26/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 52 do dia 21/03/2016
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 19 do dia 02/02/2016
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

DJ Nr. 14 do dia 26/01/2016
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5456

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/08/2020
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