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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 19:02
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DJ Nr. 127 do dia 22/05/2020
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484
        Sessão Especial - ADPF
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 117 do dia 12/05/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 97 do dia 23/04/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 72 do dia 26/03/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 259 do dia 27/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 254 do dia 21/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 192 do dia 13/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 35 do dia 23/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 68 do dia 13/04/2016
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

DJ Nr. 51 do dia 18/03/2016
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 5484

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/08/2020
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