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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 05:32
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DJ Nr. 234 do dia 28/11/2014
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 229 do dia 21/11/2014
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 182 do dia 26/09/2008
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 151 do dia 14/08/2008
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 92 do dia 23/05/2008
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 18 do dia 01/02/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 235 do dia 07/12/2007
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

DJ Nr. 166 do dia 28/08/2007
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 559943

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/08/2020
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