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Brasília, 17 de janeiro de 2021 - 19:52
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DJ Nr. 114 do dia 11/05/2020
Acórdãos
Acórdãos Plenário
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 88 do dia 14/04/2020
Secretaria Judiciária
Recursos
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 19 do dia 03/02/2020
Plenário
Sessão Ordinária
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 213 do dia 01/10/2019
Plenário
Sessão Ordinária
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 98 do dia 13/05/2019
Plenário
Sessão Extraordinária
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 189 do dia 11/09/2018
Plenário
Sessão Ordinária
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 36 do dia 26/02/2018
Secretaria Judiciária
Recursos
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 33 do dia 22/02/2018
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 31 do dia 21/02/2018
Plenário
Pauta de Julgamento
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 23 do dia 08/02/2018
Secretaria Judiciária
Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 186 do dia 23/08/2017
Acórdãos
Acórdãos Plenário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 171 do dia 04/08/2017
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 168 do dia 01/08/2017
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 95 do dia 08/05/2017
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 41 do dia 06/03/2017
Plenário
Sessão Extraordinária
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 38 do dia 01/03/2017
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 32 do dia 17/02/2017
Secretaria Judiciária
Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 229 do dia 27/10/2016
Plenário
Sessão Ordinária
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 227 do dia 25/10/2016
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 226 do dia 24/10/2016
Plenário
Sessão Extraordinária
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 225 do dia 21/10/2016
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 140 do dia 01/08/2016
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 71 do dia 16/04/2015
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 114 do dia 13/06/2014
Plenário
Sessão Ordinária
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 104 do dia 30/05/2014
Plenário
Pauta de Julgamento
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 40 do dia 26/02/2014
Secretaria Judiciária
Recursos
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 164 do dia 22/08/2013
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 98 do dia 24/05/2013
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 89 do dia 08/05/2012
Secretaria Judiciária
Recursos
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 53 do dia 14/03/2012
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 85 do dia 11/05/2009
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 236 do dia 12/12/2008
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 189 do dia 07/10/2008
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 169 do dia 09/09/2008
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 110 do dia 18/06/2008
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 74 do dia 25/04/2008
Plenário
Repercussão Geral
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 59 do dia 03/04/2008
Secretaria Judiciária
Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
DJ Nr. 200 do dia 17/10/2007
Presidência
Distribuição
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 566622
Gestor: Seção de Atendimento
Última atualização: 17/01/2021
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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