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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 23:18
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DJ Nr. 50 do dia 14/03/2014
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 568503

DJ Nr. 38 do dia 24/02/2014
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 568503

DJ Nr. 26 do dia 07/02/2014
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 568503

DJ Nr. 119 do dia 30/06/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 568503

DJ Nr. 116 do dia 25/06/2010
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 568503

DJ Nr. 212 do dia 05/11/2007
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 568503

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/01/2021
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