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Brasília, 23 de julho de 2018 - 00:57
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DJ Nr. 168 do dia 10/09/2010
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 161 do dia 31/08/2010
    Plenário
        Sessão Ordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 22 do dia 05/02/2010
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 228 do dia 04/12/2009
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 218 do dia 20/11/2009
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 59 do dia 27/03/2009
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 226 do dia 27/11/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 223 do dia 24/11/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 142 do dia 01/08/2008
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

DJ Nr. 77 do dia 30/04/2008
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 584100

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/07/2018
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