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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 00:45
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DJ Nr. 261 do dia 05/12/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 252 do dia 27/11/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 224 do dia 22/10/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 98 do dia 11/05/2017
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 97 do dia 10/05/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 56 do dia 23/03/2015
    Presidência
        Distribuição
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 168 do dia 01/09/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 179 do dia 12/09/2013
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 62 do dia 05/04/2013
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 61 do dia 04/04/2013
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 236 do dia 07/12/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 41 do dia 08/03/2010
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 36 do dia 01/03/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 22 do dia 05/02/2010
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 227 do dia 28/11/2008
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

DJ Nr. 123 do dia 07/07/2008
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 589998

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 02/12/2020
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