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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 21:23
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DJ Nr. 38 do dia 25/02/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591033

DJ Nr. 234 do dia 03/12/2010
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591033

DJ Nr. 149 do dia 13/08/2010
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591033

DJ Nr. 35 do dia 20/02/2009
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591033

DJ Nr. 145 do dia 06/08/2008
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591033

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/01/2021
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