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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 10:44
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DJ Nr. 71 do dia 16/04/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 37 do dia 26/02/2015
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 25 do dia 06/02/2015
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 152 do dia 07/08/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 114 do dia 13/06/2014
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 68 do dia 07/04/2014
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 175 do dia 06/09/2013
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 187 do dia 24/09/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 39 do dia 04/03/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 229 do dia 02/12/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 216 do dia 14/11/2008
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

DJ Nr. 146 do dia 07/08/2008
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 591054

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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