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Brasília, 20 de setembro de 2019 - 15:09
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DJ Nr. 145 do dia 06/08/2010
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 118 do dia 29/06/2010
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 40 do dia 05/03/2010
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 233 do dia 14/12/2009
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 104 do dia 05/06/2009
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 31 do dia 16/02/2009
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 26 do dia 09/02/2009
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 232 do dia 05/12/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 211 do dia 07/11/2008
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 199 do dia 21/10/2008
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

DJ Nr. 178 do dia 22/09/2008
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 592905

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/09/2019
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