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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 21:26
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DJ Nr. 97 do dia 22/05/2014
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

DJ Nr. 115 do dia 18/06/2013
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

DJ Nr. 108 do dia 10/06/2013
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

DJ Nr. 172 do dia 31/08/2012
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

DJ Nr. 96 do dia 26/05/2009
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

DJ Nr. 75 do dia 24/04/2009
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

DJ Nr. 184 do dia 30/09/2008
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 593443

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/01/2021
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