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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 05:28
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DJ Nr. 226 do dia 18/11/2013
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 218 do dia 05/11/2013
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 165 do dia 29/08/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 155 do dia 15/08/2011
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 121 do dia 27/06/2011
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 114 do dia 23/06/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 191 do dia 09/10/2009
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

DJ Nr. 6 do dia 12/01/2009
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 596177

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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