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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 02:59
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DJ Nr. 65 do dia 06/04/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597133

DJ Nr. 234 do dia 03/12/2010
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597133

DJ Nr. 213 do dia 08/11/2010
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597133

DJ Nr. 200 do dia 22/10/2010
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597133

DJ Nr. 113 do dia 19/06/2009
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597133

DJ Nr. 28 do dia 11/02/2009
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597133

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 04/08/2020
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