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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 03:16
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DJ Nr. 232 do dia 03/11/2016
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 220 do dia 17/10/2016
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 214 do dia 06/10/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 202 do dia 22/09/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 201 do dia 21/09/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 166 do dia 09/08/2016
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 60 do dia 04/04/2016
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 53 do dia 22/03/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 46 do dia 11/03/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 191 do dia 09/10/2009
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

DJ Nr. 64 do dia 03/04/2009
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 598572

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2020
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