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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 18:04
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DJ Nr. 218 do dia 11/10/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 208 do dia 01/10/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 167 do dia 16/08/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 88 do dia 08/05/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720
            EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 80 do dia 25/04/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 76 do dia 20/04/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 73 do dia 17/04/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 59 do dia 27/03/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 267 do dia 24/11/2017
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 229 do dia 06/10/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 212 do dia 19/09/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 200 do dia 05/09/2017
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 84 do dia 25/04/2017
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 82 do dia 24/04/2017
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 72 do dia 07/04/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 230 do dia 27/10/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 31 do dia 19/02/2016
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 24 do dia 11/02/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 249 do dia 11/12/2015
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 221 do dia 06/11/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 202 do dia 08/10/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 122 do dia 28/06/2011
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

DJ Nr. 143 do dia 31/07/2009
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 601720

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 15/01/2021
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