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Brasília, 28 de setembro de 2020 - 04:49
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DJ Nr. 137 do dia 03/06/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 621

DJ Nr. 131 do dia 28/05/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 621

DJ Nr. 103 do dia 28/04/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 621

DJ Nr. 224 do dia 15/10/2019
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 621

DJ Nr. 205 do dia 23/09/2019
    Presidência
        Distribuição
            ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nr. 621

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 28/09/2020
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