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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 18:44
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DJ Nr. 226 do dia 24/10/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 218 do dia 11/10/2018
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 197 do dia 19/09/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 176 do dia 28/08/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 171 do dia 22/08/2018
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 154 do dia 02/08/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 114 do dia 11/06/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 77 do dia 18/04/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 72 do dia 07/04/2017
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 69 do dia 06/04/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 24 do dia 08/02/2017
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 212 do dia 29/10/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 203 do dia 14/10/2013
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 37 do dia 26/02/2013
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 154 do dia 07/08/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 92 do dia 11/05/2012
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

DJ Nr. 168 do dia 01/09/2011
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 654432

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 15/01/2021
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