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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 07:19
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DJ Nr. 204 do dia 17/08/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 159 do dia 25/06/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 145 do dia 12/06/2020
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 134 do dia 29/05/2020
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 130 do dia 27/05/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 251 do dia 19/11/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 63 do dia 08/04/2013
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 150 do dia 01/08/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 118 do dia 18/06/2012
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

DJ Nr. 184 do dia 26/09/2011
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 657989

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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