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Brasília, 2 de março de 2021 - 23:41
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DJ Nr. 285 do dia 03/12/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 276 do dia 20/11/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 255 do dia 22/10/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 151 do dia 18/06/2020
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 148 do dia 15/06/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 131 do dia 28/05/2020
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 123 do dia 19/05/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 110 do dia 06/05/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 83 do dia 06/04/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 188 do dia 29/08/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 184 do dia 23/08/2019
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 167 do dia 01/08/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 210 do dia 02/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 163 do dia 13/08/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 161 do dia 09/08/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 156 do dia 03/08/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 47 do dia 13/03/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 42 do dia 07/03/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 230 do dia 27/10/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 80 do dia 26/04/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 202 do dia 08/10/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 157 do dia 15/08/2014
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 232 do dia 27/11/2012
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 122 do dia 22/06/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 47 do dia 07/03/2012
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

DJ Nr. 230 do dia 05/12/2011
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 665134

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 02/03/2021
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